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Aposentadoria especial

Aposentadoria Especial, o que mudou após a reforma?

A reforma da previdência aprovada pelo Congresso no final do ano passado, alterou completamente as regras da aposentadoria especial.   A Constituição Federal prevê a chamada “aposentadoria especial” para os trabalhadores que laboram expostos a condições que prejudiquem sua saúde. O texto constitucional também prevê que aqueles que desenvolvem atividades em que sua integridade física está ameaçada, como vigilantes e eletricitários, poderiam aposentar com um tempo menor de contribuição em relação ao regime geral.   Ocorre que a reforma da previdência, aprovada pelo...

29 de janeiro de 2020Por Direito Previdenciário, 0 ComentáriosLeia mais...
Saque abono Pis/Pasep

Prazos para saque do fundo do PIS/PASEP

A Caixa Econômica Federal informou em agosto que irá abrir suas agências 2 horas mais cedo e aos sábados, a fim de facilitar o saque do PIS/PASEP, exercício 2018/2019. Mas e os abonos dos anos anteriores, você sacou?   Anualmente a Caixa Econômica Federal publica uma resolução interna informando os prazos para saque do fundo do PIS/PASEP. Esse ano, por exemplo, os saques já estão sendo liberados, conforme a data de aniversários dos cotistas. Ocorre que esse calendário nem sempre é de...

11 de dezembro de 2019Por Direito Previdenciário, Direito Trabalhista, 0 ComentáriosLeia mais...
Equiparação salarial

Cabe pedido de equiparação salarial por desigualdade de gênero?

A CF/88 em seu artigo 7º proíbe a “diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.”     Cada vez mais a mulher ganha destaque e importância no mercado de trabalho. Em que pese tais conquistas, bem como a vedação legal às diferenças salariais entre gêneros, a realidade ainda diverge do parâmetro constitucional.   Segundo os dados divulgados pelo IBGE em junho de 2018, as mulheres trabalham em média, três horas por...

17 de setembro de 2019Por Direito Trabalhista, , 0 ComentáriosLeia mais...
Contração PJ ou celetista?

Contratação de Pessoas Jurídicas após a reforma trabalhista

A Relação de trabalho para Pessoas Jurídicas, também chamadas de “PJ”, já havia sofrido mudanças com a aprovação da Lei da Terceirização. Porém, após a aprovação da Reforma Trabalhista, em julho de 2017, a dúvida, ser contratado como PJ ou CLT, voltou à tona.   As alterações na legislação trabalhista entraram em vigor no dia 11 de Novembro de 2017. Imediatamente, vieram diversas discussões e debates a respeito, destacando-se entre estes a chamada “pejotização”, fenômeno cada vez mais frequente nas empresas do...

31 de agosto de 2019Por Compliance, Direito Trabalhista, , 0 ComentáriosLeia mais...
Direito ao descanso

O que é direito à desconexão ou direito ao descanso?

O direito do trabalhador à saúde, garantido constitucionalmente, perpassa ao respeito à jornada de trabalho máxima e, portanto, ao período mínimo de descanso.   O mundo vem sofrendo mudanças drásticas nas últimas duas décadas. No que se refere ao mercado de trabalho essas alterações foram dramáticas, para aqueles que alienam sua força de trabalho. O tempo “morto” do empregado, no qual normalmente estaria destinado ao lazer, repouso e conexão com a família, foi apropriado pelo empregador. Essa apropriação foi sutil e lenta, mas...

28 de agosto de 2019Por Direito Trabalhista, 0 ComentáriosLeia mais...
Regime de bens

É possível alterar o regime de bens do casal?

Com mudanças ocorridas no Código de Processo Civil , a alteração do regime de bens do casal foi efetivamente regulamentada.   No Código Civil de 2002, em seu artigo 1.639, §2º, já havia a possibilidade de modificação do regime de bens. No entanto, a regra foi instrumentalizada apenas com o novo Código de Processo Civil em 2015. O artigo 734 do NCPC/2015, basicamente repete a regra do Código Civil.   Infelizmente, até o momento a alteração só pode ser realizada judicialmente, não sendo...

11 de agosto de 2019Por Direito Civil, Direito Familiar, , 0 ComentáriosLeia mais...
Bullying no ambiente de trabalho

Novas tecnologia e relações de trabalho

Bullying e Ciberbulliyng – o empregador pode ser responsabilizado por atos de seus empregados? Qual o limite da responsabilidade patrimonial do empregador? A palavra bullying tem origem no tempo inglês Bull (touro). Com o acréscimo da letra “y” surgiu o adjetivo “bully”. O adjetivo se refere aos valentões ou brigões, que normalmente estavam associados ao ambiente escolar. Ocorre que a situação se tornou tão grave, que ocasionou a edição da Lei 13.185/2015, chamada “Programa de Combate à Intimidação Sistêmica.” A legislação prevê...

31 de julho de 2019Por Compliance, Direito Trabalhista, , , 0 ComentáriosLeia mais...
Compliance trabalhista - como evitar riscos no ambiente de trabalho

Compliance trabalhista – Qual a importância para a sua empresa?

O termo compliance ganhou destaque no ordenamento jurídico brasileiro, com a vigência da Lei nº 12.846/2013, que estabelece a responsabilização civil e administrativa de empresas, fundações e associações. No entanto, no que se refere às relações laborais, ainda não alcançou a importância necessária.   A expressão Compliance vem do verbo em inglês “to comply”, que significa “cumprir, executar, satisfazer, realizar o que lhe foi imposto”. Assim, Compliance é estar em conformidade e fazer cumprir os regulamentos internos da empresa, bem como...

26 de julho de 2019Por Direito Trabalhista, 0 ComentáriosLeia mais...

Dano moral indireto ou em ricochete – Veja como pleitear uma indenização trabalhista

Na Justiça do Trabalho brasileira, existe a figura do dano moral indireto ou em ricochete, que possibilita os pedidos de indenizações diversas pelo mesmo fato gerador. Este direito não foi afetado pelas alterações na legislação trabalhista, ocorridas em 2017. Mudanças na Legislação Trabalhista As alterações na legislação trabalhista entraram em vigor no dia 11 de novembro de 2017 e tão logo vieram diversas discussões e debates a respeito, destacando-se entre estas a limitação do valor da indenização por dano moral a 50 vezes...

5 de julho de 2019Por Direito Trabalhista0 ComentáriosLeia mais...