Arquivos Compliance - Mangini Araujo

Contratação de Pessoas Jurídicas após a reforma trabalhista

A Relação de trabalho para Pessoas Jurídicas, também chamadas de “PJ”, já havia sofrido mudanças com a aprovação da Lei da Terceirização. Porém, após a aprovação da Reforma Trabalhista, em julho de 2017, a dúvida, ser contratado como PJ ou CLT, voltou à tona. As alterações na legislação trabalhista entraram em vigor no dia 11 de Novembro de 2017. Imediatamente, vieram diversas discussões e debates a respeito, destacando-se entre estes a chamada “pejotização”, fenômeno cada vez mais frequente nas empresas do...

Novas tecnologia e relações de trabalho

Bullying e Ciberbulliyng – o empregador pode ser responsabilizado por atos de seus empregados? Qual o limite da responsabilidade patrimonial do empregador? A palavra bullying tem origem no tempo inglês Bull (touro). Com o acréscimo da letra “y” surgiu o adjetivo “bully”. O adjetivo se refere aos valentões ou brigões, que normalmente estavam associados ao ambiente escolar. Ocorre que a situação se tornou tão grave, que ocasionou a edição da Lei 13.185/2015, chamada “Programa de Combate à Intimidação Sistêmica.” A legislação prevê...