Direito Previdenciário

Aposentadoria Especial, o que mudou após a reforma?

A reforma da previdência aprovada pelo Congresso no final do ano passado, alterou completamente as regras da aposentadoria especial.   A Constituição Federal prevê a chamada “aposentadoria especial” para os trabalhadores que laboram expostos a condições que prejudiquem sua saúde. O texto constitucional também prevê que aqueles que desenvolvem atividades em que sua integridade física está ameaçada, como vigilantes e eletricitários, poderiam aposentar com um tempo menor de contribuição em relação ao regime geral.   Ocorre que a reforma da previdência, aprovada pelo...

Prazos para saque do fundo do PIS/PASEP

A Caixa Econômica Federal informou em agosto que irá abrir suas agências 2 horas mais cedo e aos sábados, a fim de facilitar o saque do PIS/PASEP, exercício 2018/2019. Mas e os abonos dos anos anteriores, você sacou?   Anualmente a Caixa Econômica Federal publica uma resolução interna informando os prazos para saque do fundo do PIS/PASEP. Esse ano, por exemplo, os saques já estão sendo liberados, conforme a data de aniversários dos cotistas. Ocorre que esse calendário nem sempre é de...